O novo marco cambial, estabelecido pela Lei 14.286 de 2021, entrou em vigor no último dia 31 e altera as transações de moeda no Brasil, no exterior, e a forma de prestação de informações ao Banco Central do Brasil. De acordo com especialistas, o marco tem o objetivo de facilitar essas movimentações para pessoas físicas e jurídicas e melhorar a segurança no setor. O novo marco tem o objetivo de atualizar a linguagem antiga, de modo a reduzir as interpretações errôneas do texto e aumentar a segurança jurídica do setor.
Movimentações no comércio exterior. O novo marco cambial permitirá um fluxo direto de recursos entre empresas do mesmo grupo. “É uma flexibilização burocrática maior que permite um fluxo de dinheiro no mercado internacional e também amplia serviços financeiros para os exportadores brasileiros”, diz. Renata Moura ainda destaca outras vantagens do novo marco para as empresas. As remessas de divisas a filiais no exterior, ou o contrário, poderão ser feitas diretamente pelas empresas. Porém, isso não significa que contas em dólar ou outras moedas poderão ser abertas aqui no Brasil. Há um receio quanto a criação de um mercado paralelo no país, assim como ocorre na Argentina.
Viagens Internacionais. Com o marco, isso será flexibilizado», explica Renata Moura. E se sobrar dólares de uma viagem e a pessoa queira vender para outra, a partir do novo marco será possível. O artigo 19 do marco dispõe que a compra e venda de dólares poderá ser feita até US$ 500, entre pessoas físicas.
Vantagens e desvantagens. “Com a desburocratização promovida pelo novo marco cambial, haverá uma diminuição no custo de estrutura operacional e jurídica para quem atua no mercado de câmbio”, aponta Carla Beli. Isso pode gerar um estímulo para trazer novos integrantes a esse mercado como fintechs ou algumas instituições de pagamento. Em períodos de depreciação da moeda local, os agentes do mercado podem preferir «se abrigar num mercado mais seguro que é o mercado do dólar», destaca a professora da FGV.
(fonte: CNN Brasil*Sob supervisão de Ana Carolina Nunes)
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