A qualquer momento, poderá ser desabilitado do Radar quando;
Houver pendências não cumpridas, mudado de endereço e não informado para a RFB;
Não tenham sido praticados atos nos sistemas de comércio exterior no período de doze meses. (não tenha registrado operação no Siscomex)
🡺 A contagem do prazo será a data inicial a data de concessão da habilitação, se não houver registro de operações, ou a data de registro da última operação de comércio exterior realizada nos sistemas de comércio exterior.
A desabilitação do declarante de mercadorias implica:
A desabilitação dos responsáveis pela prática de atos nos sistemas de comércio exterior a ele vinculados;
O descredenciamento dos usuários que tenham sido credenciados para utilizar os sistemas de comércio exterior em seu nome; e o cancelamento das vinculações efetuadas no Pucomex
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